MEDICINA SEM "VALE DIPLOMA" - Lincoln Lopes Ferreira
 |
Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB)
|
A Associação Médica Brasileira (AMB) defende que, antes de começarem a atuar, todos os médicos sejam avaliados de forma padronizada, para que a população tenha a segurança de ser tratada por médico com competência para atendê-la, não importando onde tenha ele se formado, no Brasil ou no exterior.
Médicos malformados sobrecarregam o sistema pela insegurança, exigem mais exames, prolongam internações, têm dificuldades em fazer diagnósticos, retardam tratamentos e podem gerar sequelas aos pacientes.
A má formação médica preocupa a AMB, principalmente no cenário criado a partir de 2003, com o Governo permitindo a abertura de mais de 200 cursos de medicina; alguns em municípios onde não há hospital-escola e nem mesmo hospital. Há cursos que funcionam à base de liminares e formam médicos sem as devidas qualificações.
Em 2018, foi assinada a portaria MEC n. 328 (05/04), que suspendeu por cinco anos a publicação de editais para autorização de novas escolas de medicina e para pedidos de aumento de vagas e definiu a criação de Grupo de Trabalho, com a participação da AMB e do Conselho Federal de Medicina (CFM), para realizar a reorientação da formação médica no Brasil, criar critérios de abertura de novas escolas e de escolha dos municípios, bem como para avaliar os atuais cursos. Qualquer interrupção dessa moratória significará o retorno à “velha política” de usar a formação médica como balcão de negócios políticos e econômicos.
É preciso avaliar também os profissionais formados no exterior que queiram trabalhar no Brasil, como é feito em todos os países onde a saúde é encarada com responsabilidade. Em nosso país, diplomas de graduação expedidos no estrangeiro podem ser revalidados por universidades públicas que tenham cursos e áreas equivalentes, respeitando, naturalmente, os acordos internacionais de reciprocidade ou equiparação.
A partir de 2011, o processo de revalidação também passou a ser feito pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas (Revalida), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o qual consiste na realização de provas com base em conteúdo exigido pelos cursos de graduação no Brasil.
Porém, outras formas de “revalidação” permitem burlas e atalhos para os diplomados no exterior, habilitando-os para atuar em nosso país como médicos sem que sua real capacidade seja avaliada.
O pior é que parlamentares em Brasília vêm tentando “oficializar” essas irregularidades, sugerindo um “Revalida Light”, de forma a permitir que médicos, sem o devido preparo técnico, possam atender a população.
Precisamos garantir um processo sério de revalidação de diplomas, que demonstre comprometimento com a qualidade do atendimento médico à população. Em respeito à vida dos brasileiros, não podemos aceitar o “Vale-Diploma”, adquirido no Brasil ou no exterior, na formação médica.
